“Um diálogo consistente”: olhares recentes sobre temas do Direito português e de Macau”

O livro “Um diálogo consistente”: olhares recentes sobre temas do Direito português e de Macau” foi editado e divulgado por Associação de Estudos de Legislação e Jurisprudência de Macau, e recebeu apoio forte da Fundação Rui Cunha, e STA Lawyers.

A legislação do território continua a mergulhar as raízes no Direito Português, mas para que a alma do direito local se mantenha intocada é necessário promover um “diálogo consistente” ao nível jurídico entre a RAEM e Portugal. O coordenador da obra, Hugo Duarte Fonseca, defende o reforço do intercâmbio jurídico entre o território e Lisboa.

A apresentação do livro “Um diálogo consistente: olhares recentes sobre temas do Direito português e de Macau” levou vários nomes de peso do panorama jurídico quer do território, quer de Portugal, que fizeram questão de explicar a sua participação na obra e os motivos que os levaram a tal.

No volume I de “Um Olhar Consistente” “a ideia foi fazer uma coisa abrangente que tocasse em vários temas”, explicou ao PONTO FINAL Hugo Duarte Fonseca. “Em termos de direito, são abordados artigos sobre direito penal, sobre lavagem de dinheiro, questão que está muito na ordem do dia em Macau, mas também sobre aquilo que ficou conhecido como a lei do piropo em Portugal, para além de vários artigos de direito civil, contractual”, exemplifica o impulsionador do projecto.

Filipe Cassiano Santos, Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, aceitou participar pela ligação institucional que tem com Macau e pela relação de amizade e de apreço intelectual que tem com o “padrinho” da iniciativa, Hugo Duarte Fonseca. O académico, por outro lado, mostrou-se satisfeito por poder fazer parte de um projecto que colmata a “falha na comunicação entre a literatura jurídica portuguesa e a literatura jurídica sobre Macau e de Macau”, defendeu, em declarações ao PONTO FINAL. “Esta pode ser uma iniciativa marcante que pode abrir uma nova porta nessa área [de comunicação literária]”, sublinhou Cassiano Santos, lembrando o “assinalável intercâmbio” que persistiu entre os dois sistemas jurídicos, mesmo após a transferência de administração do território entre Lisboa e Pequim.

A noção de que o que é escrito, perdura, é partilhada pelo professor da Universidade de Coimbra e por Hugo Duarte Fonseca, que não aceita ser considerado coordenador científico pelo facto de que muitos dos que contribuíram para a obra foram seus professores. Duarte Fonseca explica que a publicação permitiu, sobretudo, cumprir “uma vontade pessoal” que foi ao encontro das expectativas dos especialistas que se associaram ao projecto: “Primeiro, porque achamos que uma visão recente e não uma visão mais antiga sobre temas que estão na ordem do dia do ordenamento jurídico de Macau e do ordenamento jurídico português é extraordinariamente importante. Não hesitei mal surgiu a oportunidade de levar isto a efeito”, admite.

Já o jurista Gabriel Tong, Director Interino da Faculdade de Direito da Universidade de Macau – e que participou com um artigo sobre a lei de terras de Macau – defendeu a este jornal que faltam obras de profundidade sobre os dois sistemas jurídicos, mostrando-se esperançoso de que este projecto possa contribuir de uma forma positiva para o diálogo entre as duas jurisdições.